Organizações descentralizadas e governança corporativa

Resumo

O presente trabalho, de cunho exploratório, tem a finalidade de apurar a melhor forma de exercer, por meio de Organizações Descentralizadas de Blockchain, operações em mercados regulados. Para tanto, é feita uma introdução com a história do experimento de 2016 e são elencadas as suas espécies. Na sequência, são feitas considerações acerca da sua governança interna e das formas pelas quais se organizam, assim como são elencadas as principais pessoas jurídicas que abarcam a estrutura de tais empreendimentos de tecnologia disruptiva. Desta forma, é trabalhada a responsabilidade civil de eventuais Token Holders que decidam participar de tais negócios, utilizando-se, como parâmetro, a jurisprudência estrangeira, sendo também apontadas eventuais implicações no ordenamento brasileiro. Por fim, com o objetivo de elucidar quais são as melhores práticas de mercado atuais, são feitas considerações acerca da estruturação ou não da personalidade jurídica das DAOs, assim como são apontados quais são seus reflexos na responsabilidade de eventuais adquirentes de seus tokens.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36767

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Organizações Automatizadas DescentralizadasDAOPessoa jurídicaResponsabilidade civilDireito societárioDireito estrangeiroBlockchainDecentralized Autonomous OrganizationsLegal entityCivil liabilityCorporate lawForeign lawDireitoBlockchains (Base de dados)Transferência eletrônica de fundosGovernança corporativaResponsabilidade (Direito)Sociedades comerciais - Legislação