Non-Fungible Token (NFT)estudo de caso do NBA Top Shot

Resumo

O presente trabalho analisa a plataforma NBA Top Shot como um estudo de caso para explorar as implicações jurídicas dos tokens não fungíveis ou non-fungible tokens (NFTs) à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa abrange aspectos conceituais, tecnológicos e jurídicos dos NFTs, com ênfase na estrutura distinta dos “Momentos” da NBA Top Shot como ativos digitais que incorporam o NFT e os direitos de uso limitado sobre conteúdo licenciado (e.g., imagens e vídeos de jogadores). O estudo destaca o caráter centralizador da blockchain subjacente à plataforma, a Flow, em face dos modelos público (permissionless) e permissionado (permissioned). Destaca ainda questões na adaptação desta plataforma internacional à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os desafios decorrentes de cláusulas de arbitragem e lei aplicável. O estudo direciona-se ainda para lições sobre como uma versão brasileira da plataforma NBA Top Shot poderia ser implementada, indicando recomendações sobre quais aspectos devem ser adaptados à legislação brasileira. Ao examinar a interseção entre a tecnologia blockchain, os direitos dos consumidores e a conformidade jurídica transfronteiriça, este estudo contribui para o debate em curso sobre o equilíbrio entre inovação e proteção jurídica no mercado emergente de NFTs no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36354

Temas

TecnologiaDados

Palavras-chave

NFTBlockchainEmerging technologyInternational platformTecnologia emergentePlataforma internacionalDireitoTokens não fungíveisDireitos autorais - BrasilBlockchains (Base de dados)National Basketball Association - Objetos colecionáveisTecnologia e direito