Respostas distintas a questões semelhantesconsensos aparentes envolvendo o plano da existência do negócio jurídico

Resumo

O presente estudo tem por objeto a revisão sistemática da literatura civilista, detidamente ao tema do desenvolvimento dogmático do plano da existência do negócio jurídico. Se, por um lado, nos parece acertado dizer que a tricotomia legou influências permanentes ao Direito Civil brasileiro, por outro, porém, o fato de a doutrina brasileira ter recepcionado tão amplamente o modelo trifásico à teoria do negócio jurídico desperta reflexões acerca da sua unidade e coerência dogmáticas. A fonte desse entendimento reside no levantamento
 bibliográfico da teoria jurídica privatista mais moderna, brasileira e estrangeira, no qual consistirá a metodologia descritiva aqui empregada. Enfrentando a produção científica sobre o tema, é possível encontrar razões inconciliáveis na conceituação do plano da existência do negócio jurídico. Com isso mente, investigar se o seu conteúdo é capaz de comportar definições tão distintas a despeito das incompatibilidades teóricas geradas é o que se pretende investigar neste trabalho. De toda forma, espera-se demonstrar ser arrazoada a afirmação de que na seara da teoria do negócio jurídico, o consenso histórico com que os seus institutos têm sido aplicados é apenas aparente. Empiricamente, o que existe são respostas distintas a questões semelhantes. A pesquisa busca contribuir, portanto, exploratória e qualitativamente, com a sistematização de um mapeamento bibliográfico voltado às teses e disputas centrais envolvendo a primeira etapa
 da tricotomia. A conclusão é de que o enraizamento da distinção entre os três planos do negócio jurídico revela, no seu bojo, a necessidade de uma revisão terminológica dos institutos que provocam contradições internas na dogmática brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33564

Palavras-chave

Teoria do ato jurídico inexistenteDireitoDireito civilDireito privadoDeclaração da vontade