Responsabilidade tributária do marketplace pelo ICMS não recolhido pelos seus vendedores

Resumo

Essa dissertação tem por escopo o estudo sobre a responsabilidade tributária pelo ICMS não recolhido pelos vendedores que anunciam suas vendas nos negócios digitais denominados marketplaces, cujo objetivo é conectar vendedores a compradores, por meio de sua plataforma online. Inicialmente, este trabalho tratou de uma visão geral do modelo de negócio marketplace, incluindo sua evolução, funcionamento e os serviços oferecidos: intermediação de venda simples, intermediação de pagamento, picking, packing e transporte, atendimento ao cliente, emissão de nota fiscal, fixação de preço e venda em comissão. A fim de se chegar a uma posição, realizou-se um estudo detalhado da legislação vigente, especialmente aquela que estipula a responsabilização tributária pelo ICMS referentes a negócios da nova tecnologia, bem como jurisprudência judicial e administrativa juntamente a atos expedidos pelas Unidades da Federação que tenham analisado outras hipóteses similares relativamente à responsabilização tributária das plataformas de marketplaces. Por fim, foram analisadas também diversas publicações nacionais e internacionais sobre o tema, delineando-se quais seriam as possíveis soluções para a resolução do problema investigado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33936

Temas

TransportesFinanças PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Tax liabilityVATNew technologiesTaxationBrazilICMSResponsabilidade tributáriaMarketplaceNovas tecnologiasTributaçãoBrasilDireitoResponsabilidade fiscalComércio eletrônicoImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosInovações tecnológicas