Inteligência fiscal e advocacia públicao compartilhamento de dados fiscais e o uso de ferramentas tecnológicas na cobrança tributária

Resumo

A dissertação aborda o papel da Advocacia Pública na gestão e cobrança da dívida ativa, com foco específico na atribuição de responsabilidade tributária em grupos econômicos de fato irregulares. A pesquisa é motivada pela crescente complexidade das estruturas empresariais e a necessidade de aprimoramento das práticas fiscais através do compartilhamento de dados fiscais e o uso de tecnologias emergentes. A dissertação explora a ineficiência do modelo tradicional de cobrança baseado na execução fiscal, que é caracterizado por alta litigiosidade e baixa recuperação de créditos. Com base em uma análise comparativa das práticas adotadas em âmbito judicial pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estudo examina o impacto de ferramentas tecnológicas, como Big Data, Inteligência Artificial e Business Intelligence, na identificação de fraudes fiscais e na eficácia da arrecadação tributária. A pesquisa empírica e jurisprudencial conduzida destaca como o uso de tecnologias avançadas pode transformar a gestão da dívida ativa, proporcionando uma abordagem mais eficaz e estratégica na cobrança de créditos tributários, especialmente em casos complexos envolvendo grupos econômicos irregulares. A dissertação também discute a viabilidade jurídica do compartilhamento de dados fiscais entre diferentes órgãos da administração tributária, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar os desafios fiscais contemporâneos. Os resultados sugerem que a modernização tecnológica e institucional não só melhora a eficiência na arrecadação, mas também contribuem para uma justiça fiscal mais equitativa e para a sustentabilidade das finanças públicas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38020

Temas

EconomiaFinanças PúblicasTecnologiaDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Advocacia públicaGrupos econômicos de fato irregularesResponsabilidade tributáriaCompartilhamento de dados fiscaisTecnologias emergentesEficiência na arrecadaçãoModernização tecnológica e institucionalPublic advocacyIrregular economic groupsTax liabilityTax data sharingEmerging technologiesCollection efficiencyTechnological and institutional modernizationDireitoAdvocaciaResponsabilidade fiscalAdministração tributária - Processamento de dadosTecnologia e direitoImpostos - Arrecadação