Análise de impacto da substituição tributária do ICMSevidências empíricas com microdados no Rio Grande do Sul

Resumo

Tributo mais significativo do Brasil, em relação ao montante total recolhido aos cofres públicos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é fonte de boa parte da complexidade que assola o sistema tributário brasileiro. Apesar de ser um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja principal característica é a não-cumulatividade entre todas as etapas da cadeia até a venda ao consumidor final, boa parte das transações tributadas por ele recaem sob o regime de Substituição Tributária (ST), que estima antecipadamente o valor final da transação ao consumidor final e cobra o tributo estimado do contribuinte situado no início da cadeia produtiva. O Supremo Tribunal Federal, por meio dos RE 593.849/2016 e 1.097.998/2018, adicionou novas camadas de complexidade à apuração do controverso ICMS ST, tendo decidido por findar a definitividade dos valores recolhidos antecipadamente. Isso motivou os Estados a reavaliarem a permanência de diversas mercadorias no regime. Contudo, não há estudos empíricos com microdados que avaliem os efeitos da retirada de mercadorias da Substituição Tributária, o que traz mais insegurança na tomada de decisão. O objetivo deste trabalho foi de avaliar o impacto econômico-tributário da exclusão de certas mercadorias do regime de ST em 2016 no Rio Grande do Sul. Para isso, foram avaliadas as operações de estabelecimentos industriais e varejistas de 2013 a 2019, considerando como tratados aqueles que tiveram seu perfil de tributação alterado substancialmente a partir do período pós-tratamento. Utilizando a metodologia de diferença em diferenças, foram obtidos resultados que sugerem efeitos médios positivos para a indústrias em relação a faturamento, compras, valor adicionado, investimento em ativo fixo e ICMS de operações próprias. Já para estabelecimentos varejistas, o modelo aponta para efeito médio positivo para compras e ICMS apurado – contudo, levemente negativo para vendas declaradas, o que pode indicar que uma pequena parcela das vendas possa ter migrado para inconformidade. Os resultados são sensíveis ao porte das empresas, aparentando efeitos mais claramente positivos para empresas maiores.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32859

Temas

EconomiaGestão PúblicaTransportesFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoDados

Palavras-chave

Value added taxTaxationDifference in differencesPublic sectorTax substitutionImposto sobre a circulação de mercadorias e serviçosICMSImposto sobre valor adicionadoSubstituição tributáriaTributaçãoDiferença em diferençasEconomia do setor públicoIVAEconomiaDireito tributário - BrasilImpostos - Arrecadação - BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImposto sobre o valor adicionadoFinanças públicas - Rio Grande do Sul