Tributação das microtransações digitais in game cross border

Resumo

Num contexto de mundo cada vez mais globalizado e digital, as receitas auferidas decorrentes da exploração dos negócios virtuais não possuem necessariamente uma geografia certa e sabida, o que dificulta ao Estado detectá-las, compreendê-las e tributá-las de forma eficiente e justa. A situação é agravada em jurisdições como a brasileira, onde a complexidade do sistema tributário gera distorções e historicamente prima pela ineficiência. O presente trabalho propõe um estudo objetivo sobre um recorte específico deste setor, o das microtransações digitais cross border ocorridas no ambiente in game, ou seja, um olhar jurídico-tributário sobre as operações pagas perfectibilizadas dentro dos jogos de videogame freemium (gratuitos) disponíveis nas mais diversas plataformas (consoles, notebooks, tablets, smartphones etc.), cuja representatividade e materialidade econômica crescem em bases exponenciais. A análise parte do fenômeno do oferecimento gratuito de jogos eletrônicos via download, com a cobrança de valores monetários para a aquisição de bens virtuais. O potencial de impacto e a questão central do estudo podem induzir ao melhor racional em termos de tributação das microtransações in game, baseada na atual legislação nacional e numa eventual proposta de tratativa legislativa, escorada, principalmente, nos estudos internacionais oriundos da OCDE e do G-20.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31577

Temas

Finanças PúblicasTecnologiaDados

Palavras-chave

TaxationIncomeConsumptionIn game digital microtransactionsCross borderBrazilSoftwareTributaçãoRendaConsumoMicrotransações digitaisBrasilDireitoSoftware - Impostos - LegislaçãoImpostos - Arrecadação - BrasilIntercâmbio eletrônico de dadosComércio eletrônicoDireito tributário - Brasil