Tributação do consumo de software no Brasiluma proposta de compreensão, racionalização e simplificação para fins de convergência à economia global
Giarola, Rodrigo de Sá
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Baseado na verificação de que, no Brasil, a tributação do software é um tema sobre o qual o enfoque tem sido preponderantemente o conflito de competência que há entre Estados e Municípios para tributar seu consumo, este estudo dedica-se a compreendê-lo sob o aspecto técnico e legislativo, com a verificação da interpretação dada a essa legislação pelo Supremo Tribunal Federal. A constatação das inúmeras controvérsias que há para a correta apreensão, classificação e categorização do que seja o software nos mais diversos negócios jurídicos que o tem por objeto, a partir de experiências colhidas no estudo de Direito comparado, impulsiona o estudo a identificar uma rota que possa ser percorrida para superar esse embate de forma neutra, eficiente, certa, simples, eficaz e equânime, com a segurança jurídica necessária à prática de negócios jurídicos que tenham o software por objeto.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2019
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/28582
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoTributação das microtransações digitais in game cross borderFundação Getulio Vargas · 2021
- DissertaçãoA tributação do consumo no Brasil e seus efeitosFundação Getulio Vargas · 2016
- DissertaçãoDesafios da tributação do software as a serviceFundação Getulio Vargas · 2021
- DissertaçãoSubsídios para utilização da tributação como ferramenta regulatóriaFundação Getulio Vargas · 2024
