Responsabilidade das plataformas e moderação de conteúdoanálise comparativa do modelo brasileiro e propostas de alteração

Resumo

O objetivo central da pesquisa é analisar o modelo brasileiro de responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo online e suas possíveis mudanças. Para tal, foi realizada (i) análise descritiva das características do modelo brasileiro; (ii) categorização das principais propostas de alteração formuladas pelo Legislativo e Executivo; (iii) identificação de afinidades e divergências com os principais modelos regulatórios estrangeiros. Ao final dessas etapas foi possível compreender melhor o contexto brasileiro e seus possíveis rumos, concluindo pela influência da regulação europeia nas propostas de alteração do modelo brasileiro e antecipando possíveis discussões sobre a compatibilidade dos modelos em debate com a Constituição e a proteção dos direitos fundamentais

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33512

Palavras-chave

Moderação de conteúdoMarco Civil da InternetLiberdade de expressãoResponsabilidade.DireitoBrasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014]