Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológicouma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Andreassa, Bianca Maria de Souza Pires
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Resumo
This dissertation addresses the application of the loss-of-chance doctrine within the framework of Medical Law, especially in the area of oncology, attempting to conciliate medical and legal sciences viewpoints on the subject. For this purpose, the first chapter analyzes the application of the loss-of-chance doctrine according to the stages of cancer treatment, from diagnosis to remission, by means of the characteristics of each of the stages, and also from the perspective of the seriousness of the lost chance; finally, comparing the concept of “best treatment according to the current stage of science” well established by the Brazilian jurisprudence in view of the differences in structures and conditions among the various medicines that live in harmony in Brazil. In the second chapter, the nature of lost chance as a kind of damage is addressed and criteria for an objective quantification of lost chances is proposed. The analyses developed throughout the study intend to pervade Brazilian jurisprudence on the subject, especially for the Superior Court of Justice.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2020
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29775
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