A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informarcomo indenizar os danos dos investidores?

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicabilidade dos regimes de responsabilidade civil para indenizar os investidores por danos decorrentes de infrações do coordenador líder de oferta pública de ações. A responsabilização desse agente tem por base o dever de agir com elevado padrão de diligência para: (i) assegurar a qualidade das informações; (ii) divulgar informações de forma que permita o investidor tomar uma decisão fundamentada; e (iii) atuar em conformidade com o princípio da boa-fé. Para tanto, serão estudados os regimes de responsabilidade civil subjetiva, fundado na conduta culposa do coordenador líder, e de responsabilidade objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor e no risco da atividade de intermediação financeira em ofertas públicas de ações. Pretende-se, por fim, identificar o regime mais apropriado para a reparação de danos dos investidores.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2011

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/8371

Palavras-chave

Initial public offeringLead underwriterDue diligence processResponsabilidade civilCoordenador líderOferta pública de açõesDireitoResponsabilidade (Direito)Oferta pública inicial de títulos (Finanças)IndenizaçãoIntermediação (Finanças)Danos (Direito)