Responsabilidade civil ambientaluma análise jurídico-comparativa entre Brasil e Alemanha a partir da prevenção e da capacidade de resposta frente a desastres

Resumo

Este estudo objetiva a realização de uma análise jurídico-comparativa sobre os regimes de responsabilidade civil ambiental do Brasil e da Alemanha no contexto da prevenção e da capacidade de resposta a desastres ambientais. Inicialmente, como base conceitual, são explicados os princípios norteadores gerais que influenciaram a objetivação da responsabilidade civil, o direito ambiental e o direito dos desastres, confrontando-se os sistemas na medida em que incorporam ideias diferentes. Em segundo lugar, são investigadas detalhadamente as estruturas e as soluções encontradas por cada regime de responsabilidade civil ambiental não apenas no intuito de persuadir potenciais poluidores a adotarem cautela contra os potenciais impactos poluidores de suas atividades, mas também no sentido de providenciar a reparação integral dos danos causados. Ao fim, busca-se extrair lições para o ordenamento nacional oriundas da análise comparada das implicações das diferenças constatadas especificamente em matéria de desastres ambientais.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38290

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Responsabilidade civil ambientalDireito ambientalBrasilAlemanhaSegurança jurídicaDesastreEnvironmental civil liabilityEnvironmental lawBrazilGermanyLegal certaintyDisasterDireitoResponsabilidade ambientalDesastres ambientais