Relatórios das reuniões do NEEC, v. 4, n. 1
Porto, Antônio José Maristrello; Zingales, Nicolo; Givelder, Gabriel; Tanure, Lucas; Brito, Cecilia Costa; Tito, Larissa
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Resumo
A 7ª Reunião do NEEC, realizada em 9 de maio de 2025, teve como tema central “Contratos incompletos e mecanismos de resolução de controvérsias”, com foco especial nos standard essential patents (SEPs). A abertura destacou o objetivo do Núcleo de promover um ambiente aberto de debate entre agentes do mercado, com aplicação prática para formulação de políticas públicas. Essa foi a primeira reunião do NEEC dedicada à propriedade intelectual, ressaltando a importância das SEPs para o comércio eletrônico e para serviços digitais baseados em padrões tecnológicos. Na primeira sessão, discutiram-se os contratos incompletos sob a ótica das SEPs; na segunda, abordaram-se os métodos de resolução de controvérsias, como ODR e outros mecanismos alternativos. O relatório foi elaborado sob as regras da Chatham House, preservando a confidencialidade e incentivando a livre circulação de ideias.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37660
- Temas
- Políticas Públicas
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