Litígios de patentes essenciaisuma perspectiva brasileira

Resumo

Este relatório busca oferecer uma análise empírica do cenário de litígios envolvendo SEPs no Brasil. Inicia-se com uma exposição das bases econômicas e jurídicas do licenciamento de SEPs e do compromisso FRAND, destacando as tensões entre os incentivos à inovação e o acesso ao mercado. A segunda seção traça um panorama das práticas internacionais no licenciamento de SEPs sob termos FRAND, com foco em temas como medidas liminares, licenciamento de portfólios globais, não discriminação e determinações judiciais anti-suit. A terceira seção conduz uma análise comparada dos marcos processuais que regem as negociações FRAND em jurisdições centrais, como União Europeia, Japão e EUA, oferecendo contexto para a experiência brasileira. A quarta seção discute o uso de mecanismos de resolução alternativa de disputas (alternative dispute resolution ou ADR, na sigla em inglês) em conflitos envolvendo SEPs. A quinta seção examina o framework da PI no Brasil, reconstruindo seu desenvolvimento histórico e institucional e avaliando os instrumentos disponíveis para abordar litígios envolvendo SEPs. Apresenta-se, também, um estudo empírico dos litígios brasileiros envolvendo SEPs, identificando padrões de enforcement, dinâmicas processuais e estratégias dos diferentes agentes. Por fim, o relatório conclui com reflexões e recomendações de política pública voltadas a aprimorar a coerência, a transparência e a efetividade do licenciamento e dos litígios envolvendo SEPs no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37505

Temas

Políticas PúblicasTecnologiaGovernança

Palavras-chave

SEPsPatentesViolação de propriedade intelectualStandard essential patentsDireitoPatentes - LicençasPatentes - LegislaçãoBrasil