Regulatory agencies and transparencyinformation availability from Aneel

Resumo

Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2006

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122006000400007

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6844

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

InfraestruturaAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

regulatory agenciestransparencyaccountabilityinformation availabilitywebsites.agências reguladorastransparênciadisponibilização de informações