Reformas das estruturas orçamentáriasexperiências pautadas por maior flexibilidade, transparência e foco em resultados
Valverde, Lucia Helena Cavalcante; Areal, Haroldo Cesar Sant’Ana
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Resumo
Este capítulo detalha uma revisão do registro de ação na Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa), que nos referimos como as microrreformas de 2013. A revisão do registo operacional em 2013, enquanto funções de planeamento, controlo e gestão, teve como principal objetivo assegurar uma maior flexibilidade sem comprometer a transparência da informação orçamental e visar a melhoria da gestão para resultados. A revisão do Cadastro de Ações 2013 aproveitou as mudanças metodológicas ocorridas no Programa Plurianual (PPA) 2012-2015 para propor melhorias técnicas ao Ploa 2013, seguindo os passos das reformas anteriores, em especial a reforma dos princípios que orientam a reforma programática.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2022
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11605
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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