Reformando a lei de direitos autoraisdesafios para o novo governo na área da cultura

Resumo

O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público e da consulta online do anteprojeto de modernização da lei. Desde então, o país presenciou movimentos de avanço e estagnação da reforma, esperando-se que com a nomeação de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura em 2015, a reforma da lei entre novamente em pauta. Contudo, existem diversos desafios nesse percurso que serão brevemente analisados neste artigo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.3395/reciis.v9i1.923

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/16664

Palavras-chave

Lei de direitos autoraisBrasil. Ministério da CulturaPiratariaConsulta públicaDireitoDireitos autoraisPropriedade intelectualBrasil - Política e governo