Relatório
Contribuição à consulta públicanormatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos
Silva, Alexandre Pacheco da; Silveira, Victor Doering Xavier da; Guimarães, Tatiane; Gonçalves, Aline; Freire, Maria Eduarda
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Resumo
Contribuição do CEPI à consulta pública aberta pela Ancine para colher contribuições à edição de uma instrução normativa, com o fim de regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos autorais na Internet.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2021
- Instituição
- CEPI FGV Direito SP
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31295
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