Reforma da previdência no serviço público civildiagnóstico dos estados e municípios

Resumo

Este Texto para Discussão descreve as mudanças promovidas pela reforma de 2019 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e os desdobramentos nos estados, no Distrito Federal (DF) e nos municípios. No caso dos estados e do DF, analisam-se os detalhes das novas regras de benefício e das novas condições de financiamento, adotando como referência as recentes atualizações nas respectivas legislações. No caso dos municípios, apresenta-se um panorama a partir de dados oriundos do acompanhamento realizado pelo governo federal. Dessa forma, demonstra-se que a Emenda Constitucional no 103 teve como consequência a proliferação de regras mais brandas que as vigentes para os servidores federais entre os mais de 2.100 governos subnacionais que possuem RPPS.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3069-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16506

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Previdência SocialReforma SocialServidores PúblicosReforma da previdênciaEstados e municípios