Previdência Social dos servidores públicosvilã ou aliada das finanças públicas?

Resumo

Objetivo: Avaliar em que medida a previdência social dos servidores públicos impacta a sustentabilidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro, considerando a dinâmica previdenciária não somente pelo saldo entre receita de contribuições e pagamento de benefícios. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, com abordagem de estudo de caso, que utiliza pesquisa documental e técnicas de análise estatística descritiva aplicadas às séries históricas de receitas, despesas, ativos, passivos e indicadores previdenciários e fiscais. A investigação baseou-se em fontes secundárias, como relatórios oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda, avaliação atuarial elaborada pelo Rioprevidência e informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Resultados: Constatou-se que, embora o déficit previdenciário, advindo do Plano Financeiro, exerça pressão significativa sobre as contas públicas, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas geram um efeito estabilizador de renda. Limitações: O trabalho concentra-se no Estado do Rio de Janeiro; por isso, não assegura a generalização imediata dos resultados para outros entes federativos, dadas suas especificidades fiscais e previdenciárias. Além disso, os valores estão expressos em termos nominais, sem deflacionamento, fator que limita a comparabilidade intertemporal. Aplicabilidade do trabalho: Oferece subsídios técnicos e analíticos para formulação de políticas previdenciárias sustentáveis, planejamento fiscal e aprimoramento da gestão atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social. Contribuições para a sociedade: Desmistifica a percepção de que o serviço público é composto majoritariamente por um grupo privilegiado responsável por onerar as contas públicas. A análise empírica dos relatórios e bases de dados oficiais demonstra que o regime próprio estadual é sustentado, em grande medida, por servidores de remuneração média e de longa carreira contributiva. Originalidade: Integra, de modo inédito, análise fiscal, atuarial e histórica do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38017

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Previdência SocialServidores públicosRegime PróprioFinanças PúblicasEstado do Rio de JaneiroBenefícios previdenciáriosSocial SecurityPublic ServantsPublic Pension SchemePublic FinancesState of Rio de JaneiroPension BenefitsAdministração pública