ICM: uma métrica simples para um problema complexo? Uma análise crítica do Indicador de Capacidade Municipal em Proteção e Defesa Civil

Resumo

A intensificação dos desastres associados às mudanças climáticas evidencia a necessidade de instrumentos e políticas públicas capazes de orientar a ação local para a adaptação e resiliência, sobretudo em contextos marcados por incertezas e desigualdades estruturais. Nesse cenário, o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios trona-se central para a efetividade das políticas de gestão de riscos e desastres. Esta dissertação analisa criticamente a metodologia do Indicador de Capacidade Municipal em Proteção e Defesa Civil (ICM), ferramenta federal instituída como um dos principais indicadores do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC 2024-2034), com o objetivo de verificar sua coerência técnica, conceitual e normativa à luz de frameworks consolidados na literatura nacional e internacional. A pesquisa adotou abordagem metodológica aplicada, mista e exploratória. Foram realizadas análises documentais estruturadas, regressões com dados secundários e comparação com frameworks internacionais, como o Sendai Framework for Disaster Risk Reduction, o INFORM Risk Index, o ND-GAIN Index e o WorldRiskIndex, a fim de identificar convergências conceituais, lacunas e potencial de aprimoramento. O ICM também foi comparado a indicadores nacionais (ICAR, IDSC-BR, IEG-M) e exemplificado por meio de seleção de casos com municípios de médio porte situados em faixas extremas do indicador. Os resultados indicam que, embora o ICM represente avanços ao estabelecer critérios simples e objetivos para aferição da capacidade local, sua estrutura binária e seu foco em insumos normativos e de gestão limitam sua sensibilidade à diversidade territorial, à efetividade das ações e às desigualdades socioeconômicas. O indicador não contempla variáveis como exposição ao risco e vulnerabilidade social e capacidade adaptativa, aspectos comuns nos frameworks internacionais analisados. Conceitualmente, a dissertação contribui para o debate sobre avaliação da capacidade estatal subnacional e governança climática, destacando a importância de fortalecer o papel dos estados na indução de capacidades municipais, na coordenação federativa e na implementação de estratégias de resiliência que ultrapassem limites administrativos. Sob a ótica da adaptação climática, a análise do ICM evidencia a transversalidade necessária para integrar políticas de defesa civil, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, alinhando-se às discussões do Plano Clima de Adaptação e à necessidade de cooperação interinstitucional e multissetorial. Aplicadamente, o estudo oferece subsídios para a revisão do ICM no próximo ciclo do Plano Plurianual (PPA), com recomendações que incluem: revisão conceitual do eixo de sensibilidade; inclusão de métricas socioambientais e estruturais; ponderação diferenciada por porte municipal; fortalecimento de consórcios e da cooperação federativa; e desenvolvimento de instrumentos complementares estaduais e regionais de apoio aos sistemas de Defesa Civil. O aprimoramento e a integração do ICM às políticas federais podem consolidá-lo como ferramenta estratégica de diagnóstico, priorização e indução de políticas públicas voltadas ao aumento da resiliência e à redução dos riscos climáticos no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37519

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Defesa CivilCapacidade municipalFrameworks internacionaisGestão de riscos e desastresGovernança climáticaCivil defenceMunicipal capacityInternational frameworksRisk and disaster managementClimate governanceAdministração públicaAvaliação de riscos ambientaisMudanças climáticas - Política governamentalGestão de emergências