Reconhecimento fotográfico em processos criminaisanálise de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Cardoso, Clara Tavares
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar processos criminais envolvendo reconhecimento fotográfico e verificar seus aspectos centrais e se as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, bem como a Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça, estão sendo aplicadas nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A pesquisa examina processos criminais para entender as particularidades dessa prática, os fatores que influenciam a falibilidade do reconhecimento fotográfico, como a memória humana, procedimentos policiais e judiciais e o racismo estrutural, e como isso pode resultar em erros judiciários. O estudo também analisa a conformidade das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e as jurisprudências dos tribunais superiores, abordando as implicações desse método de prova na justiça criminal.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2024
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/36438
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