A cor do erro judiciário no Brasilfalhas de reconhecimento, seletividade racial e o caso Danillo Félix

Resumo

O presente trabalho examina a problemática do erro judiciário decorrente de reconhecimentos fotográficos realizados de forma inadequada no Brasil, em especial no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa combina análise doutrinária e jurisprudencial com exame de dados empíricos produzidos pela Defensoria Pública fluminense entre 2020 e 2022, os quais evidenciam que as prisões injustas decorrentes de reconhecimentos irregulares recaem majoritariamente sobre jovens negros moradores de periferias. Além da abordagem teórica e estatística, o trabalho se debruça sobre caso de Danillo Félix, revelando as arbitrariedades que marcaram sua persecução penal e as consequências físicas, emocionais e sociais de sua prisão injusta, reconstruídas a partir de entrevista e relatos públicos do próprio Danillo e de sua família. Ao articular esses três eixos — normativo, empírico e humano —, o trabalho busca contribuir para o debate sobre a necessidade de aprimoramento dos protocolos de reconhecimento e de enfrentamento da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38253

Temas

Dados

Palavras-chave

Erro judiciárioReconhecimento fotográficoSeletividade penalRacismo estruturalPrisão injustaSistema de justiça criminalDefensoria PúblicaCaso Danillo FélixDireitoRacismoJustiçaRio de Janeiro (Estado). Defensoria pública