Erros nas decisões judiciaismanifestação do racismo estrutural no Poder Judiciário

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar e criticar o fenômeno do erro judiciário em matéria processual penal, em decisões condenatórias baseadas no reconhecimento fotográfico; e os impactos do racismo estrutural no Poder Judiciário, a partir da condenação de pessoas negras inocentes, devido à inobservância de preceitos do ordenamento jurídico brasileiro e de princípios e garantias constitucionais. Para isso, será analisado o conceito de racismo estrutural e como ele se manifesta no Poder Judiciário. Além disso, buscará ser entendido o que é o erro judiciário e quais são suas causas, delimitando, posteriormente, ao uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e expondo suas fragilidades no âmbito do direito processual penal. Por fim, com o objetivo de demonstrar como o erro judiciário ocorre, será feito um estudo de caso, para demonstrar a falibilidade do reconhecimento fotográfico e a inobservância do Poder Judiciário de requisitos essenciais no processo penal, acarretando em uma condenação injusta e que, posteriormente, foi reconhecida em segundo grau.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36434

Palavras-chave

Racismo estruturalErro judiciárioDireito processual penalCondenação injustaReconhecimento fotográficoMeio de provaDireitoPoder judiciárioRacismo