A falibilidade do reconhecimento no processo penalas implicações da disciplina legal e da prática forense sob a ótica das falsas memórias

Resumo

Este trabalho se propõe a explorar a fiabilidade do procedimento de reconhecimento de suspeitos por vítimas e testemunhas através da perspectiva da disciplina legal, da jurisprudência dos tribunais superiores e, por fim, pela ótica da psicologia forense relacionada às falsas memórias. Disposto no artigo 266 do Código de Processo Penal encontra-se o procedimento de reconhecimento de pessoas, bem como as suas formalidades, as quais por muito tempo foram interpretadas como meras recomendações pelos Tribunais. Sendo assim, procedimentos informais ocorridos durante a fase de inquérito policial foram convalidados pelos magistrados sem implicarem em nulidades, porém com catastróficas consequências para a justiça penal. O estudo da psicologia forense, por sua vez, nos fornece suporte na compreensão das falsas memórias e como estas são capazes de influenciar vítimas e testemunhas de um evento traumático. Finalmente, através da análise de códigos de prática policial na condução do procedimento de reconhecimento, aliado ao direito comparado, pode-se reunir bons exemplos de práticas forenses preocupadas em minimizar distorções em reconhecimentos pessoais e, desta forma, fundamentar a reavaliação do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33729

Palavras-chave

Processo penalReconhecimento de pessoasReconhecimento pessoalFalsas memóriasCódigo de Processo PenalDireito comparadoProvasProva testemunhalPsicologia forenseDireitoFalibilidadeReconhecimento (Psicologia)