Propostas para aprimorar as concessões rodoviárias brasileirascritério de seleção da licitação, estrutura tarifária, obras adicionais e contas da concessão

Resumo

O texto destaca a importância dos contratos de concessões rodoviárias, que têm prazos longos e obrigações complexas para os concessionários. Baseado em experiências desde a década de 1990, identifica doze temas regulatórios passíveis de aprimoramento no modelo brasileiro de concessões. O estudo, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, resultou de discussões com diversos órgãos governamentais e do setor privado. Propõe a divulgação em três notas técnicas, sendo esta a segunda, abordando critérios de licitação, diferenciação tarifária, estoque de obras adicionais e contas da concessão. As outras notas trataram de temas como prazo do contrato, compartilhamento de riscos e financiamento. Cada nota identifica problemas anteriores e sugere boas práticas, com a proposta de continuar o debate ao final de cada uma.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/diset132

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13654

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

ConcessõesInfraestruturaTransportesCompras Públicas

Palavras-chave

Infraestrutura de TransportesRodoviasConcessões rodoviáriasCritério de licitaçãoDiferenciação tarifária de pista simples e pista duplaEstoque de obras adicionais