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Estudo

Ao novo modelo de compartilhamento de riscos de demanda da ANTT e análise das carteiras eficientes de garantias e potenciais deságios tarifários

Rocha, Katia Maria Carlos; Marques, Naielly Lopes

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Resumo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Brasil lançou, no final de 2022, audiência pública sobre um novo modelo de compartilhamento de riscos de demanda/receita nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. Este Texto para Discussão ilustra, a partir da metodologia de opções reais, como o mecanismo modifica as estruturas de risco x retorno da concessão e influencia a decisão de investimento na concessão e potenciais deságios tarifários, entendidos como o prêmio da opção devido aos mecanismos de compartilhamento de risco com o poder concedente, seguindo determinadas regras e parâmetros. O trabalho sinaliza, ainda, que existe uma fronteira ótima de carteiras eficientes (bandas x gatilhos) que mantém semelhantes estruturas de risco x retorno, com diferentes deságios, cabendo ao poder concedente a decisão estratégica sobre o trade-off entre maiores deságios tarifários em potencial (prêmio) à custa de maiores desembolsos médios esperados. Recomenda-se análise baseada em métricas de risco assimétricas (ômega ou Var) devido a importantes não linearidades introduzidas no modelo de garantias. Desse modo, o estudo é pertinente à análise de políticas públicas e impactos regulatórios, contribuindo para a literatura sobre aplicações de opções reais, em especial sobre mecanismos de compartilhamento de risco e seus impactos nas decisões de investimentos em projetos de infraestrutura.

Ficha do documento

Tipo
Estudo
Ano
2025
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16987
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil

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