Estudo
Projeto de Lei Complementar nº 229/2009a nova Lei de Finanças Públicas
Couto, Leandro Freitas; Magalhães, Luís Carlos Garcia de
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Resumo
O objetivo desta Nota é apresentar uma descrição dos principais dispositivos do PLP nº 295, assim como uma análise inicial dessa proposição legislativa, com ênfase nos dispositivos do PLP que tratam das funções de planejamento e de avaliação das políticas públicas financiadas com recursos da União. São ainda apresentadas, de forma sintética, as alterações do processo orçamentário propostas no referido projeto de lei de complementar.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8568
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil; 2009
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