Problemas de regulação pública e planejamento governamental envolvidos no debate sobre sustentabilidade
Neder, Ricardo Toledo
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Resumo
O artigo debate a noção de sustentabilidade no quadro contemporâneo, situando-a em três momentos da intervenção do Estado brasileiro: protecionismo e conservação de recursos naturais (1930/70); gestão ambiental defensiva enquanto política de controle da poluição e zoneamento industrial (1970/80); e ecodesenvolvimento/sustentabilidade na política nacional de meio ambiente (anos 1980/90). O entendimento das políticas governamentais nesse campo passa pela distinção entre os modos de regulação pública sobre as atividades do mercado, empresas estatais e o planejamento governamental. As diretrizes do planejamento estatal têm evoluído lentamente, de um modo de regulação que atribuía exclusivamente ao governo a responsabilidade pelo controle contra a degradação ambiental, para um novo tipo de regulação — ainda embrionário — que envolve a divisão de trabalho entre agentes governamentais, empresariais e um terceiro "sujeito" composto por ONGs, movimentos e associações civis. As políticas ambientais são influenciadas por tendências que enfatizam a dimensão preventiva das ações, focadas em três objetivos principais: garantir a sustentabilidade das bases ecológicas da economia, superar a pobreza e a exclusão social, e obter incrementos produtivos. Ao final, o texto analisa duas deficiências marcantes na implementação da política nacional de meio ambiente: os déficits entre o arcabouço legal e as políticas públicas e o fracasso em alinhar práticas desenvolvimentistas com a dimensão ambiental.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1994
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16046
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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