Principais problemas na regulação tributária das organizações da sociedade civilincidência sobre a folha de pagamento e certificações

Resumo

O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias - tanto as principais quanto os custos de conformidade à tributação - pelas organizações da sociedade civil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva. Foi feito um estudo de casos múltiplos com 26 organizações. Os resultados apontam que os problemas atingem especialmente as organizações com receita menor e que não atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social. Os principais problemas identificados são a tributação da folha de pagamento de salários e os relacionados à obtenção e manutenção das certificações.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2014

Instituição

Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18678

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Organizações da sociedade civilTributaçãoImpostosDireitoTerceiro setor - BrasilAssociações sem fins lucrativos - BrasilImpostos - BrasilDireito tributário - Brasil