Orçamento cultural para quê ? Pacto federativo e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura

Resumo

O capítulo discute a importância da estruturação de um orçamento cultural setorial e autônomo no Brasil como ferramenta para o fortalecimento do Pacto Federativo e do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Os autores analisam como a definição clara de um "escopo de áreas de ação" na cultura — similar ao que ocorre na saúde e na educação — é fundamental para superar a fragmentação institucional e a precariedade de dados orçamentários em estados e municípios. O texto explora as tensões conceituais entre a "democratização cultural" (foco em artes eruditas) e a "democracia cultural" (foco na pluralidade antropológica), argumentando que a lógica setorial permite racionalizar a gestão pública sem ignorar a fluidez das manifestações culturais. Por fim, defende a criação de sistemas de informações orçamentárias padronizados para garantir transparência, monitoramento e a efetiva realização dos direitos culturais previstos na Constituição de 1988.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/978-65-5635-093-6/capitulo4

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20178

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDadosGovernançaEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Política CulturalPolíticas PúblicasOrçamento culturalPolíticas culturais setoriaisPacto federativoSistema Nacional de Cultura (SNC)Financiamento da cultura