Portais estaduais de auto regularização no Brasilum guia de ações

Resumo

O sistema tributário é composto por três elementos essenciais. Primeiramente, aborda-se a definição dos eventos associados à presença de impostos, como a ocorrência de uma venda. Os principais componentes desse elemento são o fato gerador, a base de cálculo e o valor a ser aplicado (geralmente representado pela alíquota). Em seguida, surge o segundo elemento, que determina quem é responsável pelo pagamento dos impostos. Embora a teoria econômica clássica considere irrelevante essa definição, na prática, a escolha do responsável pela liquidação do tributo tem impacto. Isso é evidente no caso de programas de substituição tributária, nos quais empresas maiores assumem a coleta dos fornecedores menores; ou quando os empregadores retêm e pagam o imposto de renda dos funcionários. A questão de "quem paga" ganhou importância a partir dos anos 1980, apesar de já estar presente na lei que estabeleceu o ICMS em 1966.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35051

Temas

Economia

Palavras-chave

Sistema tributárioImpostosDireitoEconomiaSistema Tributário Brasileiro