Poderes e deveres do árbitro diante de evidências e indícios de crimes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os poderes e deveres do árbitro ao se depararem, no curso do procedimento arbitral, com contratos envolvendo crimes. Inicialmente, busca-se mapear como tais contratos são submetidos à arbitragem. Em seguida, visa-se a compreender se, mesmo diante de indícios e evidências de crimes, permanece hígida a jurisdição arbitral. Se for esse o caso, procura-se analisar se a matéria submetida à arbitragem é dotada de arbitrabilidade e qual é o entendimento da jurisprudência acerca do tema. Com isso, busca-se verificar se o árbitro tem o poder de investigar as suspeitas de cometimento de crimes relacionados ao contrato subjacente à disputa. Além disso, se, a despeito do silêncio das partes sobre os ilícitos penais, o árbitro tem o poder de, ex officio, realizar essa investigação. Ademais, também será analisada a eventual existência de um dever do árbitro – enquanto juiz de fato e de direito – de reportar ao Ministério Público as informações a que teve acesso no procedimento arbitral cujo teor diga respeito a crimes, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34933

Palavras-chave

ArbitragemCrimeJurisdiçãoCompetência-competênciaAutonomia da cláusula compromissóriaArbitrabilidadePoder de investigaçãoDever de reportarÁrbitroArbitragem (Direito)Crime - BrasilProcesso penal - Brasil - Jurisprudência