Arbitragem e corrupçãoreflexos de atos de corrupção em contratos sujeitos à arbitragem

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os impactos de alegações de corrupção no âmbito de um procedimento arbitral. Especificamente, o foco principal é questionar como devem os árbitros se comportar em tais situações, para concluir, finalmente, se teriam eles o dever de reportar tais indícios às autoridades responsáveis pelo oferecimento de denúncia por práticas criminais.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31033

Temas

Administração PúblicaGovernança

Palavras-chave

ArbitragemCorrupçãoÁrbitrosJurisdiçãoAutonomia da cláusula compromissóriaÔnus da provaMedida de provaConfidencialidadeDever de reportarDireitoArbitragem (Direito administrativo)