Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Resumo

A parceria público-privada é um novo modelo contratual institucionalizado em 2004 que pode ser usado para remediar o déficit em infra-estrutura no Brasil. No contexto de uma relação principal-agente, o objetivo do parceiro público é dar incentivos contratuais ao parceiro privado para que os interesses de ambossejam alinhados. Essa pesquisa qualitativa apresenta os resultados de um estudo empírico que examina o desempenho dos contratos de PPPS com incentivos no Brasil no setor das rodovias. O objetivo é explicar como os contratados podem alinhar seus interesses num ambiente de informação assimétrica. Literatura identificou os fatores que podem influenciar o desenho das PPPs e dos contratos com incentivos eficientes. Esse estudo avalia a contribuição desses fatores no desenho dos contratos de PPPs focando no caso do primeiro e único contrato PPP assinado no setor de rodovias no Brasil, o PPP MG- 050. O primeiro passo é descrever a condição da rede de rodovias no Brasil e o nível de cumprimento do parceiro privado com o contrato PPP MG-050. O segundo passo é explicar o desempenho do parceiro privado e concluir se os interesses dos dois parceiros foram alinhados em aspectos contratuais.Com base nesses resultados e na análise do contrato, o estudo formula sugestões para melhorar o desenho dos contratos de PPPs apoiando-se na teoria dos incentivos em contratos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2014

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/11886

Temas

PPP

Palavras-chave

Public-private partnershipContract incentivesIncomplete contractsIncentivos em contratosContratos incompletosCiência políticaParceria público-privadaContratosRodoviasSetor privado - Brasil - Relações com o governo