Perfil regional e estadual da execução da despesa orçamentária da União - 1995

Resumo

Este trabalho analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nos seus aspectos espaciais, ou seja, em sua composição regional e estadual. Após descrever o quadro fiscal recente da União e a evolução histórica da distribuição macrorregional do gasto, concentra atenção nos dispêndios de 1995. Os principais itens de análise incluíram, além das esferas fiscal e da seguridade social, os itens da natureza econômica da despesa, as transferências intergovernamentais e os projetos/atividades mais vultosos, com ênfase nos relativos a investimentos, segundo as várias regiões e unidades da Federação. Adicionalmente, empreende-se um exercício de avaliação do preceito constitucional (artigo 165) que determina parâmetros da regionalização de parte do Orçamento Fiscal e de todo o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, segundo critérios populacionais. Entre os vários aspectos abordados, ressaltam-se a evolução favorável dos dispêndios federais ao longo dos últimos anos, que, em geral, privilegiaram as regiões e os estados de menor nível de renda, o papel distributivo positivo da rubrica Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, a ausência de iniciativas inovadoras no conjunto dos principais projetos e atividades, e a inadequação do preceito constitucional de regionalização dos gastos em sua consideração exclusiva do parâmetro populacional. Alguns desvios alocativos sobressaem-se em várias partes da análise, e são representados principalmente pela desproporcionalidade dos gastos federais per capita registrados para os estados recém-criados da região Norte e para o Rio de Janeiro, antiga capital da República.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

1997

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2278

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; 1995

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalGestão Municipal

Palavras-chave

Gastos públicos federaisDistribuição regionalTransferências de recursosSeguridade social