Descentralização fiscal e financiamento da saúdealgumas ideias ou provocações

Resumo

Discute a relação entre descentralização fiscal e financiamento da saúde no contexto das reformas tributária e da seguridade social que antecederam a revisão constitucional brasileira, destacando as contradições entre expectativas e resultados após a Constituição de 1988. O autor analisa os limites do modelo de financiamento da saúde, evidenciando o estrangulamento dos recursos e o avanço modesto da descentralização, bem como os conflitos entre União, Estados e Municípios quanto à divisão de encargos e receitas. São examinadas criticamente as contribuições vinculadas à seguridade social, as disputas em torno das transferências federais e os efeitos das propostas de reforma tributária, frequentemente marcadas pelo simplismo e pela ausência de diagnósticos técnicos consistentes. O trabalho busca contribuir para uma compreensão mais fundamentada da realidade fiscal brasileira, concentrando-se na dimensão e na distribuição da receita tributária e em seus impactos presentes e futuros sobre o gasto em saúde.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

1994

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19881

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

DescentralizaçãoFinanciamento da SaúdeSeguridade SocialDescentralização fiscalReforma tributáriaFederalismo fiscal