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Participação social na regulação brasileiradesafios e possibilidades na era digital

Salinas, Natasha Schmitt Caccia

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Resumo

O capítulo analisa de forma crítica o panorama, a evolução e os desafios da participação social eletrônica assíncrona nos processos regulatórios brasileiros, com foco na atuação das agências reguladoras independentes. Por meio de uma abordagem teórica e empírica, a autora fundamenta a participação em uma tripla função: legitimar decisões por meio da democracia deliberativa, aumentar a transparência e melhorar a qualidade técnica e contextual da regulação através do "conhecimento situado" trazido pelos atores afetados.

Ficha do documento

Tipo
Livro
Ano
2026
Instituição
Ipea
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20502
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil; 1996-2026

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