Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismoanálise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar

Resumo

No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o Alto-Mar como forma de evadir restrições nacionais, de acender o debate no que concerne a importância do aborto seguro para a saúde e provocar mudanças efetivas na legislação criminalizadora do aborto ao redor do mundo. Partiremos do pressuposto de que o aborto seguro é um direito inerente e inalienável da mulher, e de que o aborto ilegal e suas consequências são uma questão de saúde pública – guardando uma ligação direta com a desigualdade de gênero, vício ainda enraizado nas sociedades modernas. O artigo tem como objetivo geral analisar a proposta da ONG, a importância do ativismo por parte da sociedade civil, o contexto legal e social que revolve acerca do uso de águas internacionais para a prática de atividades criminalizadas em certos territórios e a significância destas ações - não só no que tange o uso das águas internacionais, como também em seus reflexos simbólicos e práticos para a agenda humanitária global. O significado de soberania para além de 200-milhas marítimas e a possibilidade de se usufruir das águas internacionais para a realização de práticas criminalizadas nas costas ao seu redor, são algumas das questões que abordaremos nesse estudo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28211

Temas

Saúde

Palavras-chave

Women on WavesWOWAbortionHigh seasExclusive jurisdictionActivismGender equalitySovereignityWomen on WebLegislative branchDemocracyHuman rightsHarm reductionAccess to informationAbortoAlto-MarJurisdição exclusivaAtivismoDireitoOrganizações não-governamentaisDireitos das mulheres