A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez
Arrais, João Henrique Sênos de Alencar
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo entender o fenômeno 'aborto' em sua dimensão jurídica e social. Explora a legislação penal brasileira acerca do tema, bem como uma faz breve análise de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Em seguida, apresenta dados sobre o impacto do aborto, em suas diversas facetas, na sociedade brasileira. O trabalho ainda se propõe a estudar legislações estrangeiras pertinentes no que tange ao tema, verificando como estas influem no mundo fático. Por fim, traz diversas propostas de alteração da legislação penal atual sobre a matéria no congresso brasileiro, desenvolvendo sua própria sugestão. Propõe-se que as hipóteses de interrupção legal de gravidez devem ser significativamente ampliadas.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2016
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18992
- Temas
- Dados
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoAborto e Congresso NacionalFundação Getulio Vargas · 2017
- OutroOs limites da territorialidade e uma nova forma de ativismoFundação Getulio Vargas · 2019
- Artigo científicoZika e o direito de amanhãO Globo - RJ · 2016
- Artigo científicoA adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiroFundação Getulio Vargas · 2012
