Os diplomas de propriedade industrial incorporados ao patrimônio nacional

Resumo

Como medida de defesa e represália decorrentes dos atos de guerra contra nós movidos pelas chamadas potências do Eixo, e ao mesmo tempo para ressarcir prejuízos de ordem material, baixou o Govêrno Brasileiro, entre outras leis de emergência, o Decreto-lei n.° 6.915, de 2 de outubro de 1944, que mandou incorporar ao Patrimônio Nacional as patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, marcas de indústria ou comércio, títulos de estabelecimento, insígnias e frases de propaganda pertencentes a súditos de países inimigos domiciliados no estrangeiro.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2022

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7220

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Desenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Administração Pública