O novo marco cambial brasileiro e os investimentos estrangeiros diretoseficiência, modernização e atração de capitais

Resumo

A presente dissertação analisa o novo marco cambial brasileiro, instituído pela Lei nº 14.286/2021, e suas implicações para a atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED). Partindo de um resgate histórico que evidencia a complexidade, a burocracia e os elevados custos de transação do arcabouço normativo anterior, o trabalho investiga como a nova legislação busca modernizar, simplificar e conferir maior eficiência ao mercado de câmbio nacional. Por meio de uma análise qualitativa, com base em revisão bibliográfica, documental e da nova regulação infralegal emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB), a pesquisa avalia as principais transformações estruturais. Os resultados demonstram que o novo marco legal representa uma mudança de paradigma, ao consolidar mais de 40 normas esparsas em um único diploma, reduzir a burocracia para operações cambiais, e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, notadamente as diretrizes da OCDE. A redefinição de conceitos, a simplificação do registro de capitais estrangeiros e o tratamento isonômico entre capital nacional e estrangeiro são apontados como elementos centrais para a diminuição da insegurança jurídica e dos custos de conformidade. Conclui-se que a modernização da regulamentação cambial constitui um vetor fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da atratividade do país ao capital produtivo de longo prazo, reforçando o papel do IED como instrumento para o desenvolvimento econômico, a transferência de tecnologia e a maior inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38446

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaTecnologia

Palavras-chave

Marco cambialInvestimento estrangeiro diretoLei 14.286Regulação cambialModernização econômicaForeign exchange frameworkForeign direct investmentLaw No. 14,286Foreign exchange regulationEconomic modernizationAdministração públicaMercado de câmbioInvestimentos estrangeirosComércio - Regulamentação - Brasil