Obrigações futuras com a previdência dos servidores públicos municipaisanálise longitudinal

Resumo

Este trabalho constrói indicadores dos níveis de fundeamento da previdência dos municípios no Brasil a partir de demonstrativos atuariais e relatórios orçamentários, com o intuito de testar hipóteses acerca das razões que contribuíram para a elevação do subfinanciamento nos últimos anos apesar das reformas de 1998 e 2003 e da maior supervisão exercida pelo governo federal desde 2004. Os dados cobrem os anos de 2008 e 2012. Os resultados são compatíveis com a hipótese de suavização dos impostos e mostram que o quadro político-eleitoral pode ser relevante, apesar de parte da variação estar relacionada a tendências gerais. Diante da deterioração fiscal, os prefeitos escolhem acumular obrigações com a previdência no lugar de cortar outros gastos ou aumentar os impostos. Mais candidatos por cadeira na câmara de vereadores reduz o deficit intertemporal. Prefeitos com maioria no Legislativo melhoram a situação de longo prazo, mas aqueles que estão exercendo o segundo mandato cuidam menos do fundo de previdência local.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7846

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2008-2012

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Previdência SocialImpostosPolítica FiscalRegimes próprios de previdência socialMunicípiosNíveis de fundeamentoSuavização de impostosPolítica eleitoral