O Tribunal de Contas da União inibe inovações em concessões públicas?

Resumo

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/13470

Temas

ConcessõesAdministração PúblicaTecnologiaDados

Palavras-chave

Concessões públicasInovaçãoAgências reguladorasOssificaçãoTribunal de Contas da UniãoBurocraciaInnovationPublic concessionsRegulatory agenciesRed tapeAdministração públicaBrasil. Tribunal de Contas da UniãoConcessões administrativasAgências reguladoras de atividades privadasControle administrativo