O lugar da imagemANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2007

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/2393

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Transformações do Estado e políticas públicasAudiovisualCampo setorialReforma do EstadoAgência reguladora independenteReform of stateSectorial fieldIndependent regulatory agencyCultural policiesFilm industryAdministração públicaAgência Nacional do Cinema (Brasil)Indústria cinematográfica - BrasilAgências reguladoras de atividades privadasReforma administrativa - Brasil