O jogo regulatório brasileiroa estabilidade contratual para além da autonomia das agências

Resumo

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2009

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/4651

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

Transformações do Estado e políticas públicasANSBurocraciaControle democráticoAutonomiaANEELRegulaçãoAgência reguladoraANATELAdministração públicaBurocracia - BrasilReforma administrativa - BrasilAgências reguladoras de atividades privadasAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil)Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil)