Reforma do Estado, regulação e incentivo ao cinema no Brasilo caso Ancine e Ancinav

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE - Agência Nacional do Cinema. Vista sob a perspectiva das transfonnações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, será estudada a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar neste setor de política pública. Analisamos o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Concluiremos pela interpretação de que se constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que daremos o nome de agência articuladora de política pública setorial.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2005

Instituição

FGV EAESP - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.12660/cgpc.v10n46.44038

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/26269

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Reform of StateIndependent regulatory agencyCultural policiesFilm industryReforma do EstadoAgência reguladoraPolíticas públicasCulturaAudiovisualCinemaAdministração públicaCinema - Brasil