O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasiltaxa de drenagem

Resumo

Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultados demonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montante não alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos de disponibilidade, especificidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN. O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudo combina a classificação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classificação de imagens espectrais, enquanto para quantificar o percentual de área a ser mantida em estado natural nos lotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2013v15n1p201

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/4179

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Finanças PúblicasPlanejamento UrbanoMeio Ambiente

Palavras-chave

extrafiscalidadetributação municipaltributos imobiliáriosdrenagem pluvial urbana.