Royalty revenue shocks and fiscal responses of Brazilian municipalities

Resumo

Esta dissertação investiga os efeitos de choques positivos de receitas provenientes da exploração de recursos naturais sobre o comportamento fiscal dos municípios brasileiros. No Brasil, as receitas de royalties do petróleo e gás natural e de outras compensações financeiras caracterizam-se por elevada volatilidade e forte concentração geográfica, resultando em ingressos extraordinários de recursos para um número relativamente reduzido de municípios. A literatura sobre federalismo fiscal e economia dos recursos naturais sugere que essas receitas exógenas podem alterar os incentivos dos governos locais, influenciando tanto o nível quanto a composição dos gastos públicos. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é avaliar como variações abruptas nas receitas de royalties e compensações financeiras afetam as decisões orçamentárias dos municípios beneficiários. A análise contempla tanto receitas de royalties e participações governamentais do setor de petróleo e gás natural, obtidas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), quanto as compensações financeiras pela exploração de recursos naturais (CFERN), obtidas a partir de informações do Tesouro Nacional. A análise utiliza um painel de 5.568 municípios brasileiros no período de 2013 a 2024, construído a partir de informações do FINBRA, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os eventos de choque são identificados por meio de medidas robustas de dispersão baseadas no Median Absolute Deviation (MAD), permitindo a identificação de aumentos extraordinários de receitas. A estratégia empírica emprega modelos de difference-in-differences com múltiplos períodos e adoção escalonada do tratamento, estimados segundo a abordagem de Callaway e Sant’Anna (2021), complementados por estudos de eventos para análise da dinâmica temporal dos efeitos. Os resultados indicam que choques positivos de receitas de royalties produzem aumento estatisticamente significativo e persistente das despesas correntes municipais. Em contraste, os investimentos públicos apresentam crescimento positivo apenas nos períodos imediatamente posteriores ao choque, sem evidências de persistência de longo prazo. Não foram identificados efeitos robustos sobre a amortização da dívida pública nem sobre a razão de poupança corrente. A análise da composição funcional dos gastos revela efeitos mais pronunciados nas funções Administração e Urbanismo, enquanto Educação e Saúde apresentam respostas mais limitadas. Os resultados contribuem para a literatura ao fornecer evidências sobre os efeitos fiscais de receitas extraordinárias em nível municipal no Brasil, indicando que choques positivos associados à exploração de recursos naturais são absorvidos predominantemente por despesas correntes e por funções orçamentárias menos sujeitas a vinculações legais, como Administração e Urbanismo, enquanto seus efeitos sobre investimentos e indicadores de sustentabilidade fiscal mostram-se mais limitados.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40802

Temas

EconomiaFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalDadosEducaçãoSaúdeMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Oil royaltiesNatural resourcesWindfallsFiscal federalismLocal public financeRoyalties do petróleoRecursos naturaisFederalismo fiscalReceitas extraordináriasFinanças públicas municipaisEconomiaPetróleo e gás - RoyaltiesRelações tributarias intergovernamentaisFinanças municipais