O diretor-presidente como garantidor em crimes de omissão imprópria no âmbito das sociedades anônimas de capital aberto

Resumo

Diante da complexidade e das dificuldades de se atribuir responsabilidade penal no âmbito empresarial, acusações são feitas sem a necessária individualização de condutas e com a incorreta utilização da teoria do domínio do fato. Diretores-presidentes, em considerável medida, são alvos dessas acusações pelo cargo que ocupam, por serem considerados “responsáveis por tudo” dentro das companhias. O cargo parece chamar mais a atenção nesse sentido quando denominado de Chief Executive Officer (CEO). A partir da premissa de que a aferição da responsabilidade penal de superiores hierárquicos por omissão imprópria em estruturas empresariais se mostra adequada, a presente pesquisa analisa o Diretor-Presidente de sociedade anônima de capital aberto como possível garantidor em crimes omissivos impróprios e apresenta um esboço aproximativo do conteúdo de seu dever de agir para evitar tais crimes praticados no âmbito dessas companhias.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32331

Palavras-chave

Chief executive officerPublicly-traded corporationsCrimes by omissionGuarantorCriminal LiabilityDiretor-PresidenteSociedades anônimas de capital abertoCrimes omissivosGarantidorResponsabilidade penalDireitoSociedades por ações - LegislaçãoEmpresas - DiretoriaCrime por omissãoGarantia (Direito)